A Reforma Tributária prevista para 2026 promete simplificar a cobrança de impostos no Brasil, mas também traz um período de transição considerado delicado pelos especialistas.O advogado tributarista Jorge Henrique Nunes Pinto, sócio do Nunes Pinto Advogados, afirma que a mudança representa “a maior transformação fiscal das últimas décadas” e que sua implementação exigirá atenção redobrada das empresas.
Segundo ele, boa parte da atual legislação tributária é anterior à Constituição de 1988, o que gerou anos de controvérsias e insegurança jurídica. “A reforma tenta corrigir um sistema que se tornou fragmentado e difícil de administrar”, explica.
Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto (Foto: Divulgação)
Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pela CBS e pelo IBS, o governo busca um modelo mais transparente, inspirado no IVA já utilizado em outros países.
Para o advogado, a simplificação é positiva, mas o período de convivência entre regras antigas e novas pode gerar dúvidas operacionais.“O que parecia uma solução pode se transformar em um labirinto se o empresário não estiver preparado”, alerta.
Ele destaca que o fim da cumulatividade, a cobrança no destino e as alíquotas uniformes tendem a trazer mais equilíbrio, mas exigem adaptação imediata na gestão de preços, contratos, sistemas e controles internos.
Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto, advogado tributarista, lembra que a guerra fiscal também tende a diminuir. Estados e municípios, que disputam empresas por meio de incentivos, deverão seguir um padrão mais uniforme.“O empresário terá mais previsibilidade, mas menos margem para incentivos locais”, comenta.
Nesse cenário, entender o impacto real da reforma se torna essencial para proteger o fluxo de caixa e a competitividade.Para o sócio do Nunes Pinto Advogados, contar com um advogado tributarista especializado pode representar economia, segurança e vantagem competitiva.
Ele afirma que a orientação profissional permite identificar créditos, corrigir cobranças indevidas e evitar falhas que possam comprometer a saúde fiscal da empresa.“A reforma não termina com a mudança constitucional. Teremos centenas de regras complementares. Quem não acompanhar vai perder espaço”, avalia.
O advogado tributarista reforça que a análise técnica é indispensável para reduzir carga tributária, reorganizar operações e planejar o futuro do negócio. “O conhecimento correto gera economia real e proteção jurídica”, resume.
Para ele, a reforma deve ser encarada como oportunidade para quem se prepara e como risco para quem ignora suas exigências.Jorge Henrique Nunes Pinto é mestre e doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especialista em Direito Tributário e Empresarial e fundador do Nunes Pinto Advogados, escritório baseado em São Paulo, atuando na consultoria estratégica e contenciosa de empresas.
