O Centro de Cidadania LGBTQIA+ é um equipamento público, de atendimento especializado à população LGBTQIA+, em especial vítimas de LGBTfobia ou pessoas em vulnerabilidade. O órgão oferece atendimento técnico e multiprofissional (psicossocial, socioassistencial, jurídico e pedagógico) para a prevenção e o enfrentamento da violência LGBTfobia, a promoção de direitos, o fortalecimento da cidadania e a construção da autonomia através de cursos profissionalizantes.
O Centro de Cidadania LGBTI também se articula com agentes públicos,
privados e da sociedade civil para fortalecer e integrar a Rede de Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ampliando a visibilidade e o
conhecimento sobre a temática.
Atualmente no Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder são oferecidos
acompanhamento jurídico para a mudança do nome social, oportuniza a
elevação da escolaridade por meio de projetos governamentais, a capacitação em diversas áreas e a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, serviço social e psicológico, além de rodas de conversa e a formação de Transmultiplicadoras.
Estes equipamentos públicos são geridos em modelo de colaboração (LEI nº
13.019/14 – Marco Regulatório do Terceiro Setor), com Organizações Sociais da sociedade civil e, este é o caso do Centro de Cidadania Oeste, gerido pela Casarão Brasil, associação sem fins lucrativos que há 16 anos luta pela cidadania e direitos da população LGBTI. Entre suas atividades estatutárias estão projetos voltados especificamente para a população LGBTI e, este foi um dos motivos para que, em 2020, a OSC tenha sido contemplada em edital da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio de chamamento público publicizado pelo poder público, sagrando-se vencedora e inaugurando o espaço na zona oeste da cidade de São Paulo.
Além dos atendimentos com equipe multidisciplinar, a Casarão Brasil, através do Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder, fomentou parcerias para fornecer a população LGBTQIA+ aulas de informática, yoga, dança, gastronomia (panificação, salgadaria e confeitaria), corte e coloração de cabelos, cursos de idiomas, auxiliar administrativo, confecção de perucas, cuidador de idosos e reforço escolar. Também já ofereceu espaços terapêuticos e culturais como rodas de conversa terapêuticas, arte terapia, cinema, saraus, passeios a museus e teatros e oficinas sobre cidadania e direitos.
Todo este trabalho é realizado com louvor e mérito pela ONG Casarão Brasil – Associação LGBTI há quatro anos e nasceu justamente com esta missão, cuidar dessa população. Além de ser reconhecida por toda comunidade pelos resultados positivos de atuação e gestão. Só em 2023 a equipe da ONG chegou a fazer cerca de 4.283 atendimentos divididos entre todas as especialidades e chegou a atender cerca de 200 pessoas cadastradas no Programa Transcidadania. A grande parte destas pessoas hoje atendidas não mantém contato algum com familiares, e neste espaço criou-se um vínculo importante de se levar em conta na hora da administração pública pensar neste tipo de troca de gestão/administração. A descontinuidade da gestão de projetos sociais e assistenciais deve ser mais bem debatida pela opinião pública e sociedade civil, sendo a consulta pública para estes editais de chamamento público importante mecanismo de participação dos reais assistidos por estes programas e lapidação de políticas públicas.
Para garantir a inclusão cidadã de suas beneficiárias e beneficiários através de princípios e temas transversais como a promoção de saúde mental, capacitação para a empregabilidade e cuidado com a saúde básica e sexual (prevenção e testagem contra IST´s). Campanhas e eventos foram promovidos todos os meses para marcar esses temas e as datas importantes para a cidadania da população LGBTQI+. Em nome desses objetivos foram firmadas parcerias com CAPS, UBS, NPJ, CAEF, ambulatórios para cuidados com a população 60+ e abuso de substâncias, descomplica, defensoria pública, SAE e escritórios de advocacia.
O espaço conta com um corpo de psicólogos, assistentes sociais, assistência
jurídica e cursos profissionalizantes, respeitando a diversidade sexual. Além de promover ações que vão desde as questões de saúde, como distribuição de insumos de proteção sexual e conscientização sobre prevenção de doenças IST’s, resgatando a autoestima de dezenas de assistidos LGBTQIA+.
Ainda em período eleitoral na Prefeitura da cidade de São Paulo, foi aberta a
licitação sobre uma nova Gestão dos Centros e Unidades Móveis de Referência em Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+.
A licitação já teve um vencedor, o Instituto Claret – Solidariedade e
Desenvolvimento Humano. Trata-se de uma organização composta por
membros da Igreja Católica, que tem como foco desenvolvimento educacional para crianças e jovens, sem experiência com a população LGBTQIA+.
O segundo colocado, a Associação Lyra se trata de uma ONG atuante na zona leste de São Paulo e tem apenas poucos meses de trabalho desde a sua fundação. Neste novo certame, de 2024, o Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder foi um dos últimos colocados no processo seletivo, ainda que desde sua inauguração tenha oferecido atendimento qualificado, e visitas de diversos lugares do Brasil e América Latina para repasse de conhecimento e experiências, e seu contrato de gestão dura até o dia 15 de dezembro. A mesma situação vive o Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis,localizado na zona norte. No certame, a OSC ASCED, atual gestora do equipamento há pelo menos 6 anos, foi preterida pela mesma instituição católica.
Com a mudança, a preocupação dos assistidos tomou conta do Centro de
Cidadania da zona oeste que, além disso, pode ser fechado e alterado seu
território, tornando o acesso mais difícil para a população LGBTQIA+ que
frequenta e se capacita no Centro Claudia Wonder. Há uma prerrogativa no
atendimento psicossocial desta população no que tange a referências, rotinas,hábitos diários, e a referência com o território mostra-se um ponto nevrálgico no atendimento junto à esta população em diversos estudos em curso. E fica também a preocupação de que se uma entidade religiosa seria a melhor opção para cuidar das ações, comparado com a ONG que já tem este propósito em seu DNA .
